Desistências, devoluções e reembolsos
O direito de rescisão pode ser exercido nos termos do artigo 64.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 206/05 e é válido apenas no caso de um Cliente-Consumidor final, não se aplicando a titulares de número de identificação fiscal. Para exercer esse direito, o cliente deverá enviar à Risto uma comunicação formal no prazo de 14 dias a contar da data de receção da mercadoria.
Essa comunicação poderá ser efetuada por carta registada com aviso de receção, fax, correio eletrónico certificado para o endereço onoratogroupsrl@pec.it ou utilizando o formulário de rescisão em anexo.
É necessário que o cliente declare que pretende exercer o direito de rescisão, indicando:
- número da encomenda
- número da fatura
- código e quantidade dos artigos
- se a rescisão é parcial (apenas no caso de compra de vários artigos) ou total
- dados bancários para receber o reembolso por transferência bancária (código IBAN do titular da fatura).
A mercadoria deverá ser devolvida intacta na embalagem original devidamente selada, completa com todas as suas partes (incluindo embalagem, proteções internas, proteções externas, palete de madeira e eventual documentação e acessórios: manuais, equipamento de montagem, etc.), e enviada à Risto através de uma transportadora designada pelo cliente.
As despesas de envio relativas à devolução do produto são da responsabilidade do cliente.
A Risto, após verificar a integridade da mercadoria, procederá, no prazo de 14 dias, ao reembolso do valor do(s) produto(s), retendo exclusivamente o montante das despesas de envio, serviços adicionais e eventuais despesas de pagamento contra entrega incorridas com a entrega da mercadoria ao cliente e indicadas na fatura de acompanhamento. O direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercer o direito de rescisão apenas sobre parte do produto.
O envio para devolução do material, até à confirmação da receção no nosso armazém, é da inteira responsabilidade do cliente. Em caso de danos no artigo durante o transporte de devolução, a Risto comunicará ao cliente o ocorrido (no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do produto), para que este possa apresentar atempadamente uma reclamação junto da transportadora por si escolhida e obter o reembolso do valor do bem (caso esteja segurado). Caso tal situação se verifique, o produto será devolvido ao cliente, que, simultaneamente, deverá anular o pedido de rescisão e, consequentemente, de reembolso.
A Risto não se responsabiliza, de forma alguma, por danos e/ou roubo ou extravio de bens devolvidos em envios não segurados pelo cliente. O produto, assim que chegar ao nosso armazém, será examinado para avaliar eventuais danos ou alterações não decorrentes do transporte. Caso a embalagem e/ou o acondicionamento original se encontrem excessivamente danificados, a Risto deduzirá do reembolso devido as despesas incorridas com a sua reparação.
O direito de rescisão caduca totalmente, por falta da condição essencial de integridade do bem, nos casos em que a Risto verifique que:
- a utilização negligente do bem tenha comprometido a sua integridade ou a sua utilização
- faltem a embalagem exterior e/ou a embalagem interior original
- faltem elementos integrantes do produto (acessórios, parafusos, etc.)
- o produto esteja danificado por causas alheias ao seu transporte legítimo
Em caso de caducidade do direito de rescisão, a mercadoria permanecerá depositada na sede da Risto, à disposição do cliente, aguardando a recolha a seu cargo. Além disso, o direito de rescisão não é aplicável no caso de compras de produtos fabricados especificamente para o cliente e/ou personalizados de acordo com as indicações solicitadas pelo cliente e/ou para os quais tenham sido realizadas acabamentos com cores ou tecidos de amostra escolhidos ou enviados pelo próprio.